Como fazer assinatura digital pelo gov.br — passo a passo

Ter uma conta gov.br e poder assinar um documento pelo gov.br são duas coisas diferentes, e é aí que a maioria das tentativas trava no meio. A conta serve para entrar em serviço público desde o nível bronze. A assinatura eletrônica gratuita só é liberada para conta prata ou ouro. O passo a passo abaixo separa as duas etapas na ordem em que elas acontecem: primeiro conferir o nível da conta, depois assinar o arquivo.

Etapa 1 — confira o nível da sua conta

O gov.br classifica a conta em três selos de confiabilidade — bronze, prata e ouro — conforme a forma como a sua identidade foi comprovada. O bronze sai da validação básica do cadastro, feita por dados pessoais ou previdenciários. O prata e o ouro exigem uma comprovação mais forte: reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br, conferido contra a base de fotos da habilitação, ou validação dos seus dados pelo internet banking de um banco credenciado, entre outras formas listadas na própria página de selos.

Você confere e altera isso em confiabilidades.acesso.gov.br, ou na área de selos de confiabilidade dentro da sua conta. Se estiver em bronze, resolva isso antes — não adianta abrir o assinador e descobrir lá dentro.

O nível também importa depois. Quem decide qual assinatura aceita é o sistema, não você — alguns serviços exigem conta ouro mesmo para atos que a lei permitiria com um nível abaixo.

Etapa 2 — o passo a passo da assinatura

O serviço oficial é o assinador eletrônico do gov.br, disponível em assinador.iti.br e também dentro do aplicativo gov.br. O fluxo é o mesmo nos dois:

1. Entre com a conta gov.br — CPF e senha. Se você tiver verificação em duas etapas ativada, informe o código.
2. Envie o documento. O assinador aceita PDF, DOC, DOCX, ODT, JPG e PNG, com até 100 MB por arquivo.
3. Posicione a assinatura no ponto do documento onde ela deve aparecer — você arrasta ou clica no local, e é ali que sai a marca visual.
4. Autorize a assinatura. O gov.br envia um código de confirmação (pelo aplicativo ou pelo celular cadastrado) e você digita esse código para concluir.
5. Baixe o arquivo assinado. É esse arquivo baixado que carrega a assinatura — o original no seu computador continua sem ela.

Duas coisas que costumam confundir aqui. A primeira: a marca visual na página não é a assinatura. A assinatura de verdade é o registro criptográfico embutido no arquivo, e é ele que um verificador lê. Imprimir o documento assinado e escanear de volta destrói esse registro — o papel vira uma imagem sem valor de assinatura.

A segunda: assinar de novo o mesmo documento não substitui a assinatura anterior. Quando duas pessoas precisam assinar, a segunda assina o arquivo que já saiu assinado pela primeira, e o resultado carrega as duas.

Etapa 3 — confira se a assinatura pegou

Antes de enviar o documento para quem pediu, passe o arquivo assinado pelo verificador oficial, em validar.iti.gov.br (também existe como aplicativo). Ele diz quem assinou, quando, e se o conteúdo foi alterado depois da assinatura.

Essa conferência custa meio minuto e resolve o problema mais comum de todos: o arquivo que foi enviado é o original, não o assinado. Os dois têm nome parecido e ficam na mesma pasta de downloads.

Quando a assinatura acontece dentro de outro sistema

Nem sempre você passa pelo assinador. Muitos sistemas — de órgão público, de cartório, de empresa — integram a conta gov.br diretamente: você entra no sistema com o login gov.br e assina ali dentro, sem sair da tela.

O mecanismo por trás é o mesmo: a sua conta gov.br é o que identifica você, e o nível de confiabilidade dela é o que define se aquele sistema libera a assinatura. Por isso o passo 1 vale igual — conta bronze esbarra na mesma parede, só que dentro de outro site.

A diferença prática está no controle do arquivo. No assinador você escolhe o documento, onde a assinatura aparece e para onde ele vai depois. No sistema de terceiro o documento já está lá, gerado por ele, e você só confirma — o que costuma ser mais rápido, mas deixa menos margem para conferir o que está assinando antes de autorizar. Leia o que está na tela antes de digitar o código de confirmação: assinatura eletrônica não tem desfazer.

O que essa assinatura vale por lei

A lei 14.063/2020 organiza as assinaturas eletrônicas em três níveis, no art. 4º: simples, avançada e qualificada. A assinatura feita pela conta gov.br é, na maior parte dos casos, uma assinatura avançada — usa um meio capaz de comprovar autoria e integridade do documento, mas não é a qualificada, que depende de certificado digital ICP-Brasil.

Isso basta para muita coisa. O art. 5º, § 1º, da mesma lei diz que a assinatura simples e a avançada são suficientes para interação de menor impacto com um ente público — a maioria dos trâmites do dia a dia. O que a lei define aí é o piso, não o teto: cada sistema e cada instituição pode exigir mais do que o mínimo legal para o ato que recebe. Se o site não deixa claro qual nível aceita, pergunte antes de assinar, em vez de descobrir na recusa. Nos casos em que a lei exige a assinatura qualificada, a do gov.br não substitui o certificado — a diferença entre os dois está detalhada em assinatura gov.br × certificado digital.

Resumindo: a assinatura gratuita do gov.br é um fluxo de três etapas — conta em nível prata ou ouro, assinatura no assinador oficial ou dentro do sistema que aceita login gov.br, e conferência do arquivo assinado no verificador antes de entregar. Ela vale como assinatura avançada pelo art. 4º da lei 14.063/2020 e resolve a interação de menor impacto com ente público pelo art. 5º, § 1º. O que ela não faz é decidir por quem recebe: o nível aceito é sempre escolha do sistema do outro lado.

Perguntas frequentes

Como faço assinatura digital pelo gov.br?

Você entra no assinador eletrônico oficial (assinador.iti.br) ou no aplicativo gov.br usando o CPF e a senha da sua conta, envia o arquivo, posiciona a assinatura na página, autoriza com o código de confirmação e baixa o documento assinado. Antes disso, a conta precisa estar no nível prata ou ouro — no nível bronze o serviço de assinatura não é liberado.

Preciso pagar alguma coisa para assinar pelo gov.br?

Não. A assinatura eletrônica pela conta gov.br é gratuita e não tem limite de documentos nem prazo de validade a renovar. O que pode custar tempo é subir o nível da conta, se ela ainda estiver em bronze.

Qual nível de conta gov.br é preciso para assinar documento?

Prata ou ouro. O nível bronze — o que sai da validação básica de cadastro — não dá acesso ao serviço gratuito de assinatura. Dá para conferir o seu nível e subir de nível na área de selos de confiabilidade da própria conta, em confiabilidades.acesso.gov.br.

Que tipo de arquivo dá para assinar pelo gov.br?

O assinador aceita PDF, DOC, DOCX, ODT, JPG e PNG, com até 100 MB por arquivo. O documento assinado sai em PDF, para download — o arquivo que você enviou não é alterado no seu computador.

Este conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada caso é único — para uma situação específica, consulte o canal oficial do gov.br ou um profissional habilitado.