Política editorial

Conteúdo sobre documento com validade jurídica tem uma responsabilidade que conteúdo comum não tem: alguém pode tomar uma decisão sobre um contrato, um trâmite fiscal ou um processo depois de ler. Esta página descreve como trabalhamos e, principalmente, onde estão os nossos limites.

O que publicamos

Guias sobre a assinatura eletrônica gratuita do gov.br e sobre o certificado digital pago ICP-Brasil (A1/A3). Cada texto segue a mesma estrutura: o que é o documento, quando ele serve, como usá-lo ou validá-lo, e quando vale procurar orientação especializada.

O que não publicamos

• Orientação sobre caso individual. Não dizemos se um documento seu especificamente é válido, se um trâmite seu vai ser aceito ou como resolver uma disputa. Explicamos como a regra geral funciona.
• Interpretação de lei além do texto legal. Quando citamos uma norma (como a lei 14.063/2020 ou a MP 2.200-2/2001), citamos o que ela diz — não damos parecer jurídico sobre um caso.
• Promessa de aprovação garantida. Não prometemos que um documento será aceito em qualquer sistema ou instituição — isso depende de quem recebe o documento, não só de quem o emite.

Como o conteúdo é produzido e revisado

Os textos são produzidos pela equipe editorial do PostMills com apoio de ferramentas de escrita assistida, sempre a partir de um artigo de referência escrito à mão que define o padrão de linguagem, profundidade e cuidado. Todo texto passa por leitura e edição humana antes de publicar, com foco em três coisas: se a explicação está correta, se está compreensível para quem não é da área, e se respeita os limites listados acima.

Transparência sobre o que ainda não temos: os artigos deste site não passam hoje por revisão técnica de um advogado ou profissional habilitado. Quando um artigo passar, o nome e a formação de quem revisou aparecerão no topo dele — e a ausência desse selo significa exatamente que essa revisão não aconteceu. Preferimos dizer isso a exibir um selo genérico de credibilidade.

É por isso que o aviso ao fim de cada guia não é formalidade: este conteúdo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico.

Fontes

O conteúdo se apoia no texto das leis e normas citadas (lei 14.063/2020, MP 2.200-2/2001 e regulamentos correlatos), em documentação oficial do gov.br e da ICP-Brasil, e em materiais publicados pelas autoridades certificadoras. Quando um assunto é controverso ou a informação oficial é incompleta, o texto diz isso em vez de escolher a versão mais conveniente.

Atualização

Cada artigo mostra a data da última atualização. Revisamos o conteúdo quando um sistema do gov.br muda, quando uma norma é atualizada, quando um leitor aponta um problema ou quando percebemos que um texto envelheceu.

Correções

Se você encontrou algo errado, escreva paracontato@postmills.com.br com o link do artigo e o ponto em questão. Erro de fato é corrigido assim que verificamos, e a data de atualização muda junto. Não apagamos conteúdo em silêncio para esconder engano.

Publicidade e relação comercial

O site é sustentado por anúncios e, nos artigos sobre certificado digital pago, por links de afiliado para autoridades certificadoras parceiras (C-DIG (AR Certisign), UTW Certificação (revenda Certidoc/Safeweb)). Duas regras valem sempre:

• A indicação é sempre visualmente separada do texto e identificada como tal. Nunca aparece disfarçada de orientação neutra.
• A existência de comissão não altera o conteúdo do artigo. Nos guias sobre a assinatura gratuita do gov.br, não existe link de afiliado — se o gov.br resolve, é isso que o texto recomenda.

Quem anuncia via Google AdSense não tem qualquer influência sobre o que escrevemos, e não sabemos de antemão quais anúncios vão aparecer.